Objeto

O presente objeto de contratação visa a seleção de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos consultivos, a fim de emitir parecer técnico sobre o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara Municipal de Mombaça-CE. A contratação busca garantir a viabilidade e a conformidade do projeto com as diretrizes orçamentárias e estratégicas, promovendo uma atuação integrada que reflita o planejamento estratégico do município e a gestão sustentável dos recursos públicos. Ademais, esta iniciativa promove a racionalização das contratações, assegurando a eficiência e a transparência nos serviços prestados à administração pública, alinhando-se aos instrumentos de governança em uso.